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Processos trabalhistas: saiba como evitar em sua empresa
Os processos trabalhistas requerem muita atenção do gestor e do setor jurídico da empresa. Saiba tudo sobre o assunto!
Uma das principais preocupações de uma empresa é a garantia de organização e orientação jurídica em suas atuações junto ao setor de recursos humanos e outros departamentos que lidam com a contratação e demissão de profissionais.
O grande objetivo é o de evitar a situação de processos trabalhistas contra a empresa, bem como multas de ordem trabalhista, autuações e vários tipos de ações.
Ainda mais em ambientes com mudanças na legislação trabalhista, o que pode envolver dificuldades, desafios e insegurança jurídica em relação às práticas dos recursos humanos.
Por isso, no artigo de hoje, vamos explicar tudo o que você precisa saber para evitar processos trabalhistas em sua empresa. Confira!
Os processos trabalhistas
Em nosso país, as relações de trabalho são regulamentadas desde os anos 1940, com a aprovação da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A legislação mantém a garantia dos direitos do trabalhador.
A partir da existência da legislação, o trabalhador passou a ter seus devidos direitos assegurados com estabelecimento de deveres e direitos.
A CLT ainda funciona como medida de proteção do trabalhador em relação a riscos de perdas ou abusos nas relações de trabalho.
Considerando o TST (Tribunal Superior do Trabalho), somente no ano de 2017, o Brasil registrou mais de 277 mil processos, sendo um percentual 13,9% maior do que o número de processos registrados no ano de 2016.
Ainda considerando os dados, as principais ações e recursos judiciais na vara do trabalho são relacionadas à cobrança de pagamento indevido de salários e direitos, ou pelo não pagamento de salários e direitos de forma integral.
Outros processos também abrangem a ausência da aplicação do horário de intervalos intrajornada, pausa para descanso ou almoço.
Por que as causas judiciais crescem?
É importante a empresa sempre cumprir a legislação e orientar seus colaboradores como forma de evitar o surgimento ou acúmulo de processos trabalhistas.
Mas, para compreendermos o porquê do aumento da quantidade de processos trabalhistas, devemos considerar:
– Fato da empresa desconhecer a legislação e demais obrigações que a empresa deve obedecer;
– Não cumprimento da legislação trabalhista;
– Tentar enganar ou burlar a legislação;
– Ausência de controle financeiro e tributário, bem como não depositar as contribuições favoráveis aos funcionários como, por exemplo, o recolhimento do FGTS e INSS.
– Contratar o funcionário de maneira informal para tentar reduzir custos;
– Não praticar o controle de entrada e saída de funcionários;
– Situações de assédio moral, humilhação ou outros tipos de abordagens negativas com o funcionário.
Erros comuns
Geralmente, muitos processos trabalhistas surgem e ocorrem como consequência de más condutas ou erros que a própria empresa comete e não corrige.
Dentre as principais faltas cometidas, devemos ainda lembrar:
– O não pagamento de atividades extra oficiais que, muitas vezes não constam na folha oficial de pagamento e não interferem no recolhimento do FGTS ou INSS;
– Acumulação ou excesso de horas extras que, mesmo sendo pagas, excedem a capacidade mental e física do colaborador. Segundo a legislação, é permitido somente o acréscimo de duas horas extras em cada jornada de trabalho.
– Falta do pagamento por periculosidade e insalubridade;
– Dados incorretos registrados na CTPS (Carteiro de Trabalho e Previdência Social, e ausência de demais informações referentes ao contrato de trabalho como função, salário, período de experiência e data de início das atividades;
– Descumprimento de acordos coletivos de trabalho e demais normas pertencentes a cada categoria profissional ou funcional.
Mas como evitar ações processuais?
As empresas, independentemente de seu porte e segmento, devem se organizar para conseguir evitar processos trabalhistas.
É importantíssimo conhecer a legislação trabalhista e ter objetivos claros de como reconhecer os direitos do profissional e melhorar sempre as condições de trabalho e o ambiente laboral.
Para evitar ações processuais na justiça do trabalho apresentamos a seguir dicas valiosas que podem e devem ser seguidas por diferentes empresas e negócios que precisam contratar pessoas.
1 – Cargo
É importante que a empresa, desde o processo seletivo, apresente para o potencial profissional todas as informações do cargo, deveres e direitos e regras a serem seguidas.
2 – Prazos
É importantíssimo que a empresa não desobedeça o prazo de até 48 horas para realizar a assinatura da carteira de trabalho do funcionário.
3 – Registro
A empresa precisa realizar e manter a estruturação de todas as fichas de registros de todos os seus funcionários, colaboradores e prestadores de serviços.
4 – Documentação
É importante que toda a documentação seja protocolada e entregue aos funcionários, incluindo a carteira de trabalho e cópias de acordos contratuais.
5 – Exame admissional
A contratação do novo funcionário deve ser realizada depois do candidato à vaga ser encaminhado para o exame admissional, e manter a realização de exames periódicos e demissionais.
6 – Evitar riscos de acidentes
Em caso de trabalho executado em ambientes que tenham riscos físicos, químicos ou biológicos é indicado a elaboração de um mapa de risco das instalações do local de trabalho, disponibilização de EPC’s (Equipamentos de Proteção Coletiva) e de EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual).
7 – Controle de entrada e saída
Outro fator importante é a manutenção do controle de ponto eletrônico para marcar a entrada e saída do funcionário, permitindo o controle da jornada de trabalho contendo informações sobre horários de entrada, saída e demais intervalos.
8 – Vale-transporte
Dentre os benefícios a serem recebidos além do salário, o funcionário deverá preencher termo de recebimento ou de não recebimento do vale-transporte.
9 – Compensar horas de trabalho
Ao realizar acordo de compensação de horas, todos os procedimentos devem ser realizados de modo formal via contrato ou acordo assinado entre o funcionário e a empresa.
10 – Demissão
Em caso de demissão ou desligamento do funcionário, a empresa deve respeitar o pagamento de todos os direitos trabalhistas, o procedimento de aviso prévio e demais decisões.
Conte com o auxílio especializado da M. SEVIC Assessoria e contabilidade
É importante que a empresa conheça a legislação e as melhores práticas a fim de evitar processos trabalhistas e inconformidades na relação com seus funcionários e colaboradores.
Nesse sentido, saiba que contar com uma empresa especializada em departamento pessoal é fundamental para que você consiga garantir o correto cumprimento de suas obrigações trabalhistas, bem como o cálculo correto de sua folha de pagamento, o devido processo de admissão e demissão, etc.
Portanto, fale agora mesmo conosco, da M. SEVIC, e organize seu departamento pessoal para evitar processos trabalhistas.
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